NOVACAP/DF · Concorrência Eletrônica nº 90007/2025
Valor
R$ 36.897.301,22
Técnica · Preço
40 / 60
Em destaque
Após a cautelar do TCDF, o peso técnico caiu de 60 para 40.
Contratação integrada para elaborar os projetos básico e executivo, obter licenças e executar as obras, com fornecimento e instalação de equipamentos e mobiliário, da ampliação do Hospital de Apoio de Brasília: Bloco de Doenças Raras (Centro de Referência de Doenças Raras — CRDR), no Noroeste.
O edital original atribuía peso 60 à técnica e 40 ao preço. O TCDF observou que 96,80% do orçamento corresponde à execução da obra, com método executivo pouco diferenciável, e que a proporção 60/40 poderia afastar concorrentes que disputam pelo preço. O edital republicado passou a adotar NF = 40 × NPT + 60 × NPP.
Fonte: Instrução e decisão cautelar do TCDF (Gab. Cons. Renato Rainha); Edital SEI 206625938, item 9.19
NPT = PT + EE + QEP + QEO · NF = 40 × NPT + 60 × NPP
Plano de Trabalho (PT)
15 sistemas construtivos: clareza, custo-benefício e projetos similares
20
Experiência da Empresa (EE)
Projetos, obras e climatização (medida em m²)
50
Qualificação da Equipe de Projetos (QEP)
15
Qualificação da Equipe de Obras (QEO)
15
Fonte: Edital, item 9.11; TR, itens 9.2.1 a 9.2.2.3
A redução do peso técnico para 40 alinha a ponderação ao espaço real de diferenciação: se quase toda a despesa é obra de execução padronizada, o preço deve pesar mais. É o exemplo mais didático da Diretriz de proporcionalidade dos pesos.
O Plano de Trabalho avalia sistemas construtivos concretos do empreendimento, e não apenas atributos genéricos do licitante — um passo na direção de pontuar a solução, e não só o currículo.
Banca para quesitos qualitativos e fórmula proporcional de preço seguem o modelo da IN SEGES/MGI nº 2/2023.
Expressões como "descrição clara e objetiva" e "vantagens e custo-benefício" abrem espaço à subjetividade, como apontou o TCDF. Nossa sugestão: fixar indicadores mensuráveis (desempenho, certificação, economia de recursos, prazo) e faixas de nota para cada um.
50 dos 100 pontos premiam acervo passado. Em contratação integrada, o êxito depende da solução de projeto e da metodologia executiva; o próprio TCDF sugeriu dar mais peso às equipes de projeto e obra.
A climatização é aferida em m², quando o usual técnico é TR ou BTU/h. Indicador errado distorce a comparação entre licitantes.
Juízos técnicos e sugestões formulados a partir dos documentos públicos do certame.