Ferramenta decisória: menor preço ou técnica e preço? Responda e receba a fundamentação.
01
Ferramenta decisória: menor preço ou técnica e preço?
Responda às perguntas na ordem em que aparecem. A cada resposta, a ferramenta registra o fundamento correspondente e, ao final, indica o critério e monta um arrazoado para o ETP.
Pergunta 1 · Natureza do objeto
Os padrões de desempenho e qualidade do objeto podem ser objetivamente definidos no edital, por especificações usuais de mercado?
Art. 6º, XIII e XXI, da Lei nº 14.133/2021 — conceito de bem ou serviço comum (inclusive de engenharia).